12 de outubro de 2016

Sobre as NR's - parte #4



31) Qual é o objetivo da CIPA ? 
Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.

32) Como será composta a representação na CIPA ? 
Será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com as proporções mínimas estabelecidas no Quadro da NR de nº. 05.

33) Que critérios devem orientar a composição da CIPA ? 
Os que permitam estar representados a maior parte dos setores do estabelecimento, não devendo faltar em qualquer hipótese, a representação dos setores que ofereçam maior número de acidentes.

34) Quantos suplentes devem existir na CIPA ? 
Haverá tantos suplentes quantos forem os representantes titulares na CIPA, sendo a suplência específica de cada titular e pertencendo ao mesmo setor.

 
35) O que ocorre quando uma empresa não é enquadrada para compor sua CIPA ? 
A administração da empresa deverá designar um responsável pelo cumprimento das atribuições desta NR, devendo o empregador promover seu treinamento conforme dispõe para qualquer outro membro de CIPA.

36) Por quantos mandatos consecutivos poderão ser reconduzidos os membros titulares da CIPA representantes do empregador ? 
Por até dois mandatos.

37) Quando é que deve ser procedido o registro da CIPA no órgão regional do MTb ? 
Até 10(dez) dias após a eleição.

38) Quais documentos devem ser apresentados quando do pedido de registro da CIPA ? 
Cópia da ata de eleição, cópia da ata de instalação e posse, o calendário das reuniões ordinárias, onde deve constar o dia, mês, hora e local de realização das reuniões.

39) Qual é o procedimento legal para compor a representação, titulares e suplentes, dos empregados na CIPA ? 
Através de eleição por escrutínio secreto.

40) Como deve ser realizada a eleição dos membros representantes dos empregados na CIPA ? 
Deverá ser realizada durante o expediente normal da empresa, respeitados os turnos, e será obrigatória, devendo ter a participação de, no mínimo, a metade mais um do número de empregados de cada setor.


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